EDITAL 001/2017 – REMATRÍCULA E MATRÍCULA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARIQUEMES PARA O ANO LETIVO DE 2018.

22/12/2017 Editais Planejamento, Orçamento e Gestão

A Prefeitura Municipal de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED elaborou o presente Edital, com o objetivo de nortear as ações referentes à rematrícula e matrícula no Sistema Municipal de Ensino para o ano letivo de 2018. Logo, a simplificação e praticidade do processo, pensado aos pais e/ou responsáveis pelos discentes, objetiva reduzir transtornos e desgastes observados em anos anteriores.

O Edital contempla 03 (três) ações estratégicas, na seguinte ordem:

1. Chamada Pública Escolar;

2. Rematrículas Municipais;

3. Efetivação das Matrículas Municipais.

1. Chamada Pública Escolar

1.1      A Chamada Pública Escolar será destinada aos novos alunos, em 03 (três) situações: alunos que não estão matriculados nas Escolas Municipais; alunos que estão fora de sala de aula ou alunos egressos de outras escolas municipais. A Chamada Pública Escolar destina-se às turmas de Maternal I, Maternal II, Pré I, Pré II, 1º Ano ao 5º Ano do Ensino Fundamental.

1.2 A Chamada Pública acontecerá no período de 16 de novembro de 2017 a 09 de janeiro de 2018.  

1.3      Essa inscrição representa o censo da população escolar, que pleiteia ingressar no Sistema Municipal de Ensino de Ariquemes. Com esses dados, a SEMED obterá um levantamento do número de vagas para o ano letivo de 2018.

1.4      No ato da inscrição, os pais e/ou responsáveis deverão apresentar os seguintes documentos na Escola Municipal mais próxima de sua residência:

  • Certidão de Nascimento da criança ou do adolescente;
  • Comprovação de endereço;
  • RG ou CPF do responsável pela criança ou adolescente;
  • Para o 1º Ano ao 5º Ano, comprovante de escolaridade.

            Nesta etapa, as Escolas Municipais serão o local destinado às inscrições da Chamada Pública Escolar. Elas realizarão as inscrições para o Maternal, Educação Infantil e 1º Ano ao 5º Ano do Ensino Fundamental.

 

2 – Rematrículas Municipais

2.1      A Secretaria Municipal de Educação – SEMED, através da Prefeitura Municipal de Ariquemes, informa aos pais e/ou responsáveis pelos discentes que, dos dias 18 a 22 de dezembro, bem como dos dias 27 a 29 de dezembro, do ano de 2017, acontecerá o processo de REMATRÍCULA de estudantes no Sistema Municipal de Ensino, a fim de dinamizar e facilitar a inscrição dos mesmos para o ano letivo de 2018. As rematrículas no Sistema Municipal de Ensino acontecerão como apresentadas abaixo:

 

 

 

SITUAÇÃO DO DISCENTE

PERÍODO PARA REMATRÍCULA

1.

Aluno com aprovação sem exames

De 18 a 22 de dezembro de 2017

2.

Aluno retido ou que foi aprovado

através de exame

De 27 a 29 de dezembro de 2017

 

2.2      Solicitamos aos pais e/ou responsáveis pelos discentes que se direcionem até a Escola, de acordo com as datas estipuladas acima, e apresentem os seguintes documentos:

  • Certidão de Nascimento da criança ou do adolescente (original e cópia), bem como RG e CPF do mesmo (caso ele possua); 
  • Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão/Transferência (original e cópia), emitida num prazo máximo de 30 (trinta) dias, referente à última Instituição de Ensino em que estudou;
  • RG e CPF do responsável legal, no caso do discente ser menor de 18 anos (original e cópia);
  • Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso);
  • Comprovante de residência atualizado (original e cópia);
  • 01 (uma) foto 3x4 do discente atualizada;
  • Carteira de Vacinação atualizada, para os discentes do Maternal ao 5º Ano do Ensino Fundamental (original e cópia);
  • Cartão do Programa Bolsa Família, caso o estudante seja beneficiário (original e cópia);
  • Cartão do Sistema Único de Saúde (cópia);
  • Preencher e assinar presencialmente o Termo de Compromisso com a Instituição de Ensino.

 

3 – Efetivação das Matrículas Municipais

3.1 A efetivação das matrículas no Sistema Municipal de Ensino acontecerá no seguinte período:

 

           

TURMA

MATRÍCULA

1.

Maternal, Pré I e Pré II

Dos dias 15 a 17 de janeiro

2.

1º Ano ao 5º Ano do Ensino Fundamental

Dos dias 15 a 17 de janeiro

3.

6º Ano ao 9º Ano do Ensino Fundamental

Dos dias 15 a 17 de janeiro

4.

Educação de Jovens e Adultos – EJA

Dos dias 15 a 17 de janeiro

 

3.2 Essa etapa exige que aos pais e/ou responsáveis pelos discentes se direcionem até a Escola procurada por eles na Chamada Pública Escolar, para verificar onde será efetivada a matrícula do seu filho, munidos dos seguintes documentos:

  • Certidão de Nascimento do aluno (original e cópia), bem como RG e CPF do aluno (caso ele possua);
  • Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão/Transferência original, emitida num prazo máximo de 30 (trinta) dias, da última Instituição de Ensino em que estudou;
  • RG e CPF (original e cópia) do responsável legal, no caso de aluno menor de 18 anos;
  • Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso);
  • Comprovante atualizado da residência do responsável pelo aluno (original e cópia);
  • 01 (uma) foto 3x4 atualizada do estudante;
  • Carteira de Vacinação atualizada, para os alunos do Maternal ao 5º Ano do Ensino Fundamental (original e cópia);
  • Cartão do Programa Bolsa Família (original e cópia), caso o estudante seja beneficiário;
  • Cartão do Sistema Único de Saúde – SUS (original e cópia);
  • Preencher presencialmente o Termo de Compromisso com a Instituição de Ensino.

 

4. Critérios para distribuição de vagas de novos alunos

4.1 Educação Infantil (Pré-I e Pré-II) e Ensino Fundamental (1º ao 5º ano).

4.1.1 A Secretaria Municipal de Educação informa que, após a oferta de vagas pelas escolas municipais, esta adotará o critério de zoneamento (localidade) para efetivação da matrícula.

4.1.2 Caso a vaga do novo aluno não seja contemplada na escola mais próxima de sua residência, a Secretaria Municipal de Educação disponibilizará a vaga em outra escola pertencente ao Sistema Municipal de Ensino.

4.1.3 Os responsáveis que desejarem pleitear vaga em outra escola, onde não há vaga, deverá requerer a inclusão do nome da criança na lista de espera, sendo necessário que a mesma esteja vinculada à outra instituição de ensino.

 

4.2 Creche

4.2.1 Os pais ou responsáveis deverão preencher o formulário de forma completa nas creches, nos dias 08 e 09 de janeiro de 2018 para concorrer a uma vaga nos centros municipais de educação infantil.

4.2.2 O critério estabelecido para a classificação das crianças inscritas será o de menor renda per capita da família.

4.2.3 Respeitando o critério de menor renda per capita, terá prioridade à criança cujos pais e / ou responsáveis sejam beneficiários do Programa Bolsa Família.

 

4.2.4 Havendo empate na classificação, para ocupação de uma mesma vaga, o desempate obedecerá, sucessivamente, os seguintes critérios:

  • Maior número de membros da família;
  • Criança cujos pais ou responsáveis legais trabalhem fora do âmbito do lar com carteira assinada.

 

4.2.5 As famílias das crianças selecionadas, na chamada escolar, serão convocadas e deverão apresentar os documentos juntamente com o preenchimento do formulário. Os pais ou responsáveis legais pela criança terão um prazo de até 03 dias úteis após a convocação para apresentar na Unidade Educativa o original e cópia dos documentos obrigatórios.

 

5. Divulgação dos resultados referentes às vagas ofertadas

5.1 A Secretaria Municipal de Educação disponibilizará o resultado com a relação nominal das vagas ofertadas nos dias 11 e 12 de janeiro de 2018, bem como o direcionamento para outras escolas, onde há disponibilidade de vagas.

6 – Critérios para DESEMPATE de vaga do cadastro de reserva para a Educação Infantil (Pré-I e Pré-II) e Ensino Fundamental 1º ao 5º ano.

6.1. Em caso de existir mais de um aluno em cadastro de reserva para a mesma vaga, o desempate será feito com a observância dos critérios abaixo, aplicados sucessivamente:

  • Residência mais próxima à escola, que será comprovada por meio de declaração registrada em cartório ou comprovante de residência com o nome dos responsáveis;
  • Aluno beneficiário do Programa Bolsa Família;
  • Menor renda per capita;
  • Irmão/irmã matriculado/matriculada na Escola.

7 - Ao discente com necessidades educacionais especiais, com laudo comprobatório, terá sua vaga garantida na escola próxima à sua residência.

 

CLEUZENI MARIA DE JESUS

Secretária Municipal de Educação

Decreto Nº 12.574-01/01/2017

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