EDITAL 001/2017

11/01/2018 Editais Planejamento, Orçamento e Gestão

A Prefeitura Municipal de Ariquemes através da Secretaria de Educação, em cumprimento à Lei Nº 1.390, de 02 de junho de 2008 e sua alteração através da Lei Nº 1.621 de 11 de abril de 2011, apresenta neste edital o Regulamento e Orientações do Projeto Escola Nota 10. O referido projeto encontra-se em sua décima edição e destaca-se como um instrumento de Acompanhamento Oficial de avaliação, autoavaliação e mobilização das Escolas Públicas Municipais de Ariquemes. É também um estímulo à melhoria do desempenho da escola e ao sucesso da aprendizagem dos alunos pela identificação e reconhecimento, como referência municipal, de estabelecimentos escolares que estejam desenvolvendo práticas eficazes de gestão. Também pretende ampliar o olhar das equipes gestoras, sobre questões que envolvem o ambiente escolar nos mais variados aspectos, o que estabelece a melhoria da qualidade dos serviços ofertados pela escola, desde os aspectos estruturais, financeiros, administrativos, principalmente os de ordem pedagógica e de aprendizagem dos alunos. Nesse sentido, todas as escolas Municipais de Ariquemes devem participar deste projeto, mobilizando esforços para a organização deste trabalho coletivamente, tendo em vista não apenas a premiação, mas o avanço quantitativo e qualitativo, principalmente no tocante à melhoria do nível de ensino e de aprendizagem dos alunos. 1. – Dos Objetivos 1.1.– Estimular o desenvolvimento da gestão democrática na escola, tendo como foco o compromisso com uma aprendizagem de qualidade; 1.2.Valorizar as escolas públicas municipais de Ensino Fundamental e os Centros Municipais de Educação Infantil, que se destaquem pela competência de sua gestão e por iniciativas e experiências inovadoras bem sucedidas na melhoria da aprendizagem e na formação integral dos educandos; 1.3.Apoiar a cultura de autoavaliação da gestão escolar; 1.4.Incentivar o processo de melhoria contínua na escola, pela elaboração de planos de ação, tendo como base a sua autoavaliação; 1.5.Tornar o Projeto Escola Nota 10 como Mecanismo Oficial de Acompanhamento e 1.6.Avaliação do Processo de Gestão do Sistema Municipal de Ensino; 1.7.Premiar as escolas melhores colocadas através do “Projeto Nenhum a Menos”. 2. – Da Coordenação O Projeto Escola Nota 10 será coordenado através da ação coletiva da Equipe Técnica da SEMED e Secretário (a) Municipal de Educação. Compete a esta equipe: 2.1 – Divulgar o Projeto a todas as escolas municipais; 2.2 – Definir critérios e organização das atividades do Projeto; 2.3 – Nomear através de portaria a equipe julgadora do Projeto; 2.4 – Realizar a premiação das escolas vencedoras. 3 – Do Calendário e Prazos 3.1 – As escolas deverão entregar o portfólio na SEMED, com o resultado do trabalho desenvolvido durante o ano letivo, impreterivelmente, até o dia 16 março até as 17h30minh. 3.2 – Os resultados da Pontuação obtida pelas escolas no Projeto Escola Nota 10 e as escolas vencedoras do “Prêmio Nenhum a Menos”, serão divulgadas até o dia 14 de junho do ano subsequente, em evento específico para este fim, com data, local e horários a serem definidos e divulgados previamente às escolas; - 3.3 – As devolutivas ocorrerão de forma individual e terá seu início no mês subsequente à divulgação do prêmio; 3.4 – As escolas que não respeitarem os prazos estabelecidos neste regulamento serão automaticamente desclassificadas na concorrência do prêmio em dinheiro do Projeto Escola Nota 10, não sendo excluídas do processo avaliativo, desde que envie o portfólio até o dia 30 de março às 13h30minh. 3.5 - O gestor que não encaminhar o portfólio no respectivo ano será notificado por escrito, sendo esta notificação anexada à pasta do servidor no setor de Recursos Humanos. 4 – Da Elaboração do Portfólio 4.1 – O portfólio do Projeto Escola Nota 10 constitui-se em elemento obrigatório de avaliação do trabalho desenvolvido pela escola. Ele deverá ser organizado tendo em vista os eixos norteadores: GESTÃO DE RESULTADOS EDUCACIONAIS; GESTÃO PEDAGÓGICA; GESTÃO PARTICIPATIVA; GESTÃO DE PESSOAS; GESTÃO DE SERVIÇOS E RECURSOS, observando as orientações que constam neste regulamento. Serão automaticamente desclassificadas na concorrência do prêmio em dinheiro as escolas que não apresentarem seus portfólios na data prevista. 4.2 – O portfólio deverá constar de uma breve apresentação da escola, ilustrando de forma sucinta sua organização. Ex: Nome da escola, Nível ou modalidade de ensino que atende (independente do grupo a que a escola estiver concorrendo, ela será avaliada, observando todos os níveis e modalidades de ensino atendido), onde está localizada, relação do corpo técnico administrativo e do corpo docente, entre outras informações que a escola julgar relevantes. 4.3 – Fará parte do portfólio um relatório geral de cada eixo descrevendo as ações desenvolvidas para o alcance das metas, bem como a comprovação do alcance destas através de fotos, filmagens, gráficos, atas, tabelas e relatórios, entre outros (os documentos que não estiverem legíveis serão desconsiderados), conforme descrição da forma da avaliação do eixo norteador. Os registros através de fotos e filmagens das ações realizadas constarão no portfólio como anexos em 5 CDs (não regraváveis), sendo um por eixo, evidenciando com clareza o trabalho realizado, excluindo-se o uso do pen drive. Caso a escola exceda o número de CDs, este material não será considerado. 4.4 – O relatório geral de cada eixo é um instrumento muito importante dentro do portfólio, pois integra as ações e detalha como foi o desenvolvimento do trabalho realizado, bem como evidencia quais benefícios foram obtidos a partir dessas ações. As informações contidas no portfólio devem demonstrar de forma clara como a escola atingiu os objetivos propostos, evitando-se desviar o foco do eixo em questão. 4.5 – No processo de avalição do portfólio só serão consideradas as ações apresentadas em cada item dos eixos do Prêmio Escola Nota Dez. 4.6 – O portfólio deve ser entregue em 5 pastas catálogo de 100 folhas ou 200 páginas encadernadas. A escola que descumprir este item perderá 1,0 (um) ponto na nota geral. 4.7 – Os projetos, sequências, planos de ações, entre outros, devem ser anexados nos CDs de cada eixo. Tendo em vista uma melhor organização dos documentos, a montagem do portfólio deverá seguir a seguinte ordem: Capa Sumário Apresentação da Escola ......................................................................................... 01 Relatório Geral do Eixo 1 (Gestão de Resultados Educacionais)........................... 03 Anexos do Eixo 1.................................................................................................... 04 Relatório Geral do Eixo 2 (Gestão Pedagógica) ..................................................... 06 Anexos do Eixo 2.................................................................................................... 10 Relatório Geral do Eixo 3 (Gestão Participativa)..................................................... 15 Anexos do Eixo 3.................................................................................................... 20 Relatório Geral do Eixo 4 (Gestão de Pessoas) ..................................................... 26 Anexos do Eixo 4.................................................................................................... 30 Relatório Geral do Eixo 5 (Gestão de Serviços e Recursos) .................................. 35 Anexos do Eixo 5.................................................................................................... 40 Referências............................................................................................................. 50 4.8 – O relatório geral deverá ser elaborado seguindo os itens que integram cada eixo. Exemplo: Eixo 1 – Gestão de Resultados Educacionais: a) Ações de elevação no índice de aprovação da escola; b) Ações de combate à evasão; c) Divulgação dos resultados da escola para pais e comunidade. 5 – Do Monitoramento da SEMED 5.1 – O acompanhamento realizado pela SEMED nas escolas constitui elemento de avaliação, autoavaliação e diagnóstico do trabalho escolar. Proporciona subsídio para intervenção em ações que evidencie a necessidade de mudanças parciais ou totais, e possibilita a ratificação de ações positivas ocorridas dentro do espaço escolar e fora dele, que qualifiquem o trabalho educativo e melhore o processo de ensino e de aprendizagem na escola. 5.2 – O acompanhamento da SEMED às escolas será parte integrante da avaliação do Projeto Escola Nota 10, constituindo-se dos seguintes instrumentos: 5.2.1 – Relatórios elaborados pela equipe técnica da SEMED: Formação Continuada, Projeto Político Pedagógico, Conselho Escolar, Associação de Pais e Professores, Inspeção, Estatística, Educação Integral, Educação Inclusiva, Inclusão Digital, Psicologia Educacional, Alimentação Escolar, Prestação de Contas de Recursos Financeiros (próprios e federais) e Preservação do Patrimônio, tais instrumentos serão apresentados às escolas no ato da devolutiva. 5.3 – A escola que não encaminhar as informações necessárias ou nenhuma informação em algum item do eixo ou ainda, por um lapso, omitir informações no portfólio, relatório ou nos anexos, será atribuída à nota tomando-se por base apenas os relatórios de monitoramento das equipes da SEMED que, no caso, valerá 50%. 6 – Da Premiação 6.1 – As escolas concorrerão entre si segundo os seguintes grupos do quadro a seguir: Grupo A Grupo B Grupo C Escolas Urbanas de Ensino Fundamental: Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil urbanos: Escolas Polo: Aldemir Lima Cantanhede Balão Mágico Arco-Íris Dr. Dirceu de Almeida Criança Feliz Henrique Dias Eva dos Santos de Oliveira Madre Tereza de Calcutá Jorge Luiz Moulaz Ireno Antônio Berticelli Sonho de Criança Mafalda Rodrigues Jorge Teixeira Chapeuzinho Vermelho Paulina Mafini Levi Alves de Freitas Pingo de Gente Pe. Ângelo Spadari Magdalena Tagliaferro Sonho Meu Vinícius de Moraes Mário Quintana Arikem Pedro Louback Roberto Turbay Venâncio Kottwitz 6.2 – Serão concedidos os seguintes títulos e prêmios às escolas, segundo o grupo indicado: 6.2.1 – Selo de Qualidade Educacional à escola que obtiver, na pontuação geral, no mínimo nota 6,0 (seis). 6.2.2 – Placa de Referência Municipal em Gestão Escolar às três primeiras colocadas de cada grupo. 6.2.3 – Prêmio em dinheiro às duas primeiras colocadas de cada grupo, dividido, proporcionalmente, entre os funcionários da escola conforme o salário base de cada um e 10% (dez por cento) em benefício direto ao aluno (caso haja o reajuste do valor total do prêmio acima de 10%). 6.2.4 – A escola primeira colocada receberá 60% (sessenta por cento) do valor destinado a cada grupo (definido no item 6.1) e a segunda colocada, 40% (quarenta por cento), sendo que 10% (dez por cento) do prêmio deverão ser investidos em benefício direto ao aluno. 6.3 – O valor geral do “Prêmio Nenhum a Menos”, conforme proposto na Lei Municipal nº 1.390, de 02 de junho de 2008, será dividido em partes iguais para os três grupos definidos no item 6.1. 7 – Dos Eixos Norteadores 7.1 – Gestão de Resultados Educacionais Abrange processos e práticas de gestão, voltadas para assegurar a melhoria de resultados: 7.1.1 – Ações para a elevação no Índice de Aprovação da Escola A escola tem realizado análise das taxas de aprovação, reprovação, índices, ANA, IDEB e fichas de expectativas de aprendizagem identificando necessidades e implementando ações de melhoria? As escolas que possuem o Programa Novo Mais Educação consideram os resultados das avaliações externas? As taxas de aprovação da escola, no Ensino Fundamental, vêm melhorando nas duas últimas medições/avaliações internas e externas? A escola realiza ações orientadas para as turmas com maiores taxas de reprovação? A escola estabelece metas no início do ano letivo e realiza monitoramento? A escola reconhece e estimula as turmas com melhores desempenhos? As áreas de conhecimento/disciplinas críticas recebem maior atenção por parte da escola e dos professores? Os alunos com dificuldades de aprendizagem recebem auxílio, estímulo e apoio para atingir os patamares de aprendizagem esperados? Os professores dispõem de tempo extra para tirar dúvidas dos alunos? 7.1.2 – Ações de combate à evasão A escola tem feito o acompanhamento e controle da frequência dos alunos e adotado medidas para assegurar a sua permanência com sucesso na escola? As taxas de abandono têm diminuído nas últimas medições no Ensino Fundamental? A escola realiza ações que incentivam a permanência dos estudantes, desestimulando o abandono? A escola oferece acompanhamento especial para estudantes com distorção idade série/ano? 7.1.3 – Divulgação dos resultados da escola para os pais e comunidade A escola analisa e a comunidade é informada sobre os resultados de seu desempenho – IDEB, SAEB, ANA – de forma comparativa com os resultados das avaliações nacionais, estaduais e/ou municipais e os índices de aprovação/retenção bimestral, evasão, abandono e outros indicadores, identifica necessidades e propõe metas de melhoria? No caso da educação infantil, informa aos pais a respeito dos instrumentos que a escola utiliza para observar o desenvolvimento da criança em seus aspectos afetivos, motores e psicossociais? O IDEB da escola vem melhorando nas últimas medições? E os índices de proficiência da ANA avançaram? Os resultados de Língua Portuguesa e Matemática na Prova Brasil nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental demonstram evolução nas duas últimas medições? 7.1.4 – Forma da avaliação A escola deverá elaborar um relatório geral das ações desenvolvidas relacionadas ao eixo “Gestão de Resultados Educacionais”. Todas as ações citadas, relacionadas à elevação do índice de aprovação e de combate à evasão dos alunos, deverão ser devidamente comprovadas através de gráficos e tabelas, tomando por base os resultados obtidos através da estatística final da escola comparando os resultados estatísticos obtidos nos dois últimos anos. Os resultados apresentados pela escola serão conferidos com os dados da estatística final compilados pela SEMED, assim como os resultados das avaliações externas. No eixo “Gestão de Resultados Educacionais” a nota será atribuída considerando o item “ações para elevação no índice de aprovação da escola” será avaliado atribuindo-se nota de 1 (um) a 10 (dez), sendo feita uma subdivisão da seguinte forma: se a escola apresentar evidências dentro do portfólio de que desenvolveu ações com este fim, recebe nota de 1 (um) a 5 (cinco), de acordo com a relevância e alcance das ações desenvolvidas. Soma-se a esta nota, mais 5 (cinco) pontos para a escola que obtiver melhoria no índice de aprovação nos dois últimos anos. Para esta nota será levado em consideração também a nota obtida na avaliação externa realizada pelo Ministério da Educação/ Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e ANA, tanto nos Anos Iniciais quanto nos Anos Finais. A nota será atribuída da seguinte forma: Se a escola melhorou a nota da última medição do IDEB, terá 4 (quatro) pontos, se alcançou a meta projetada terá 7 (sete) e se ultrapassou a meta projetada terá nota 10 (dez). Com relação à ANA, nas proficiências de leitura e matemática, serão considerados como níveis suficientes os níveis 3 e 4. A escola que manter a somatória desses níveis em relação à edição de 2014 terá nota 5, se aumentar terá 10 e se reduzir não será pontuada. Na proficiência de escrita serão considerados como suficientes os níveis 4 e 5. A escola que manter a somatória desses níveis em relação à edição de 2014 terá nota 5, se aumentar terá 10 e se reduzir não será pontuada. No item “ações de combate à evasão”, será adotado um mecanismo de avaliação semelhante ao citado no parágrafo anterior, atribuindo nota de 1 (um) a 10 (dez), ou seja, a escola que desenvolver ações que comprovadamente tiverem como foco evitar a evasão, recebe nota de 1 (um) a 6(seis) de acordo com a relevância e alcance das ações desenvolvidas. Soma-se também, a esta nota, mais 4(quatro) pontos para a escola que obtiver redução do índice de evasão. A divulgação dos resultados da escola para os pais e comunidade deverá ser comprovada através de fotos, slides e atas de reuniões que forem realizadas com este fim, quando da apresentação dos resultados da aprovação bimestral, bem como os resultados do IDEB da escola. Nas atas deverão constar as assinaturas dos presentes nas reuniões; as fotos deverão explicitar a apresentação destes resultados estatísticos à comunidade, feita pela equipe gestora, através de painéis, cartazes, etc. 7.2- Gestão Pedagógica Abrange processos e práticas de gestão pedagógica orientados para assegurar a aprendizagem dos alunos, em consonância com o projeto pedagógico da escola. Destacam-se como indicadores de qualidade: 7.2.1 – Monitoramento da aprendizagem dos alunos São realizadas práticas de análise dos resultados de aprendizagem (avanços alcançados e dificuldades enfrentadas pelos alunos), e são desenvolvidas ações pedagógicas, tendo por objetivo a melhoria contínua do rendimento escolar? O(A) diretor (a) e os professores sabem quantos e quais estudantes estão em dificuldades em cada componente curricular/disciplina? Os dados, arquivos e relatórios sobre o desempenho dos estudantes são coletados, a partir da análise, quais intervenções são propostas? A avaliação do desempenho dos estudantes em todos os níveis está adequada aos objetivos do ensino? A escola realiza conselhos de classe no mínimo bimestralmente para analisar o desempenho dos alunos e traçar ações que possibilitem a superação dos obstáculos no desenvolvimento da aprendizagem? A equipe escolar e os professores monitoram as metas e promovem ações para o alcance das mesmas? A equipe escolar define expectativas de aprendizagem de desempenho para avaliar os estudantes, com base nas diretrizes curriculares adotadas e realiza monitoramento? 7.2.2 – Inovação pedagógica São desenvolvidas práticas pedagógicas inovadoras para atender as diferentes necessidades e ritmos de aprendizagem dos alunos, com a utilização adequada de recursos didáticos e tecnologias educacionais que favoreçam o trabalho em equipe, a interdisciplinaridade, a contextualização e a apropriação dos saberes? Os professores implementam atividades didáticas utilizando o laboratório de informática, smartphone e lousa digital? 7.2.3 – Inclusão com equidade São realizadas ações e práticas pedagógicas inclusivas que traduzam o respeito e atendimento equitativo a todos os alunos e profissionais, independentemente de origem socioeconômica, gênero, etnia e necessidades educacionais especiais? Existe a busca de atividades funcionais que favoreçam o desenvolvimento da comunicação, das interações sociais, levando em conta as potencialidades do aluno com necessidades educacionais especiais? 7.2.4 – Planejamento da prática pedagógica As práticas de planejamento são realizadas de forma sistemática, coletiva e cooperativa, em consonância com a matriz curricular, com os Parâmetros Curriculares Nacionais e Referenciais Curriculares para a Educação Infantil, também com base na metodologia dos cursos de formação continuada e nos avanços e necessidades dos alunos, considerando as modalidades/programas e/ou projetos de ensino oferecidos pela instituição? A escola que oferece Educação Integral leva em consideração a integração e continuidade do currículo? 7.2.5 – Organização de espaços e tempo escolar São organizados ambientes, espaços, horários de aula e rotinas (na Educação Infantil, Alfabetização e Educação Integral) e atividade extraclasse, de modo a assegurar práticas pedagógicas que aprimoram a qualidade do ensino e o atendimento às necessidades de aprendizagem dos alunos? Os eventos escolares e os assuntos administrativos são organizados e tratados com um mínimo de interrupção das aulas? O tempo para cada aula é claramente definido e seguido pelos professores? A escola assegura aos estudantes o direito à jornada diária mínima de acordo com a modalidade oferecida, 8 horas da Educação Integral, 4 horas no ensino regular e o mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar? As aulas iniciam e terminam no horário determinado? A escola desenvolve ações de Educação Integral? Como organiza espaços para realizar as atividades de modo que favoreça o desenvolvimento das atividades pedagógicas? Os professores aproveitam o espaço externo para realizar atividades cotidianas como ler, contar histórias, fazer desenhos? Os professores propõem atividades pedagógicas fora da escola, como passeios e excursões? 7.2.6 – Forma de avaliação Para comprovar as ações dentro de Gestão Pedagógica, a escola apresentará relatório com os mecanismos que utilizou para este fim, como: realização de conselhos de classe, reuniões pedagógicas, reuniões administrativas entre outros. Quais medidas a escola tomou a partir das decisões destes colegiados, no sentido de melhorar o desempenho dos alunos: se organizou horário para os professores realizarem atendimento da recuperação paralela ao aluno com dificuldade de aprendizagem; se realizou projetos de monitoria com os próprios alunos; Deverão constar ainda no relatório geral do eixo, as práticas inclusivas que foram desenvolvidas: se foram realizados projetos com o objetivo de garantir o respeito à diversidade: étnico racial, deficiências, gênero sexual, econômica, cultural, etc. Ainda, se as salas de recursos existentes estão organizadas e estão atendendo aos alunos que possuem alguma necessidade educativa especial, ou, não tendo sala de recurso, a escola tem buscado nas escolas mais próximas que possuem tais salas o atendimento aos seus alunos. Ao Relatório Geral do Eixo “Gestão Pedagógica”, integrará as ações em relação às práticas pedagógicas inovadoras que a escola realizou. Deverá constar também no relatório, se as práticas de planejamento que a escola proporciona são feitas de forma coletiva na escola, quais recursos diferenciados são utilizados, quais as atividades desenvolvidas no horário de trabalho coletivo. Cópia dos projetos inovadores e relatório dos resultados alcançados deverão ser enviados em anexo, como uma das formas de comprovar as ações. 7.3 - Gestão Participativa Abrange processos e práticas que respondam ao princípio de gestão democrática do Ensino Público. São destacados como indicadores de qualidade: 7.3.1 - Realização de planejamento e avaliação do projeto pedagógico e dos planos de ação da escola de forma participativa O projeto pedagógico da escola é formulado ou validado anualmente com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar e expressa a missão, os valores, os objetivos, as metas e estratégias propostas como marco orientador da educação oferecida pela escola? A escola segue o projeto pedagógico que orienta o processo de ensino e aprendizagem? O diretor e os professores realizam conjuntamente o planejamento anual da escola valorizando ações que integram o currículo? A escola define conjuntamente seus objetivos, metas, estratégias e os planos de ação de forma integrada? 7.3.2 - Atuação de órgãos colegiados, APPs e Conselhos Escolares. Os organismos colegiados são atuantes e expressam comprometimento, iniciativa e efetiva colaboração na construção, no desenvolvimento e na avaliação do projeto pedagógico da escola? O Colegiado ou Conselho define e/ou valida os processos pedagógicos, financeiros e administrativos da escola? Os processos de ensino, aprendizagem e gestão participativa da escola atendem ao que foi definido e validado pelo conselho? As atas evidenciam a participação dos conselheiros nas tomadas de decisões? O conselho atua de forma deliberativa, pedagógica, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora na gestão da escola? A direção submete o planejamento para aplicação dos recursos financeiros ao Conselho Escolar, bem como a prestação de contas dos gastos efetuados? O Conselho Escolar apresenta sugestões e críticas destinadas a melhorar os resultados da escola? A escola incentiva ações de voluntariado e protagonismo juvenil? Os estudantes apresentam iniciativas para a realização de eventos ou campanhas junto à comunidade? A escola realiza referendos ou consulta aos estudantes; sobre temas de interesse coletivo? Os estudantes confirmam que os professores estão comprometidos com o ensino e se preocupam com eles? 7.3.3 - Comunicação e informação São utilizados canais dinâmicos de comunicação com a comunidade escolar a respeito dos planos de ação e realizações da escola com vistas a prestar contas e dar transparência à gestão escolar? A escola se comunica com pais e comunidade? Os pais entram em contato com o diretor por inciativa própria? A comunidade é informada sobre os objetivos e projetos da escola? Os pais são informados sobre os resultados dos seus filhos nas avaliações qualitativas realizadas pela escola? 7.3.4 - Integração Escola Sociedade São realizadas articulações com os demais serviços públicos (saúde, infraestrutura, cultura, esporte e lazer), associações locais, IES, empresas e profissionais, visando à melhoria da gestão, ao enriquecimento do currículo e à aprendizagem dos alunos? É importante que a escola planeje ações e busque parcerias partindo de suas especificidades. 7.3.5 – Forma da avaliação Os processos e práticas de gestão democrática poderão ser comprovados, com base em documentos que deverão estar anexados ao relatório geral do eixo. Estes documentos se configuram importantes instrumentos avaliativos como: fichas de avaliação do desempenho da escola respondidas por pais, professores e funcionários; cópia de atas de reuniões com pais, com o Conselho Escolar, com professores e demais funcionários da escola, entre outras, com o objetivo de discutir e decidir coletivamente sobre os encaminhamentos que deverão ser realizados em relação a questões de ordem administrativa, pedagógica, financeira entre outras. O relatório geral do eixo deverá constar claramente as atividades desenvolvidas para este fim, os ganhos trazidos para a escola a partir de ações efetivas da gestão participativa, fazendo uma comparação do antes e depois. Anexar ao relatório, fotos e/ou filmagens destas ações de envolvimento com a comunidade escolar, atas e prestações de contas à comunidade. Cada escola deverá realizar pelo menos uma reunião durante o ano com o Conselho Escolar, com o objetivo de proporcionar uma autoavaliação sobre o desenvolvimento das ações referentes a cada eixo norteador do Projeto Escola Nota 10. A reunião será coordenada pelo diretor e responderá a todos os itens dos cinco eixos, sendo os resultados inseridos nos anexos do portfólio, no eixo “Gestão Participativa”. Os questionários respondidos deverão estar datados e assinados por todos os membros do referido Conselho. 7.4 – Gestão de Pessoas Abrange processos e práticas de gestão, visando ao envolvimento e compromisso das pessoas (professores e demais profissionais, pais e alunos), com o projeto pedagógico da escola. São considerados indicadores de qualidade: 7.4.1 - A integração entre profissionais da escola, pais e alunos É promovida, regularmente, a integração entre profissionais da escola, pais e alunos, visando a uma concepção educacional comum e à unidade de propósitos e ações? A escola promove eventos pedagógicos e culturais que permitem contato entre pais, alunos e professores? 7.4.2 - O desenvolvimento profissional contínuo São promovidas, por iniciativa da escola, ações de formações (palestras, seminários, simpósios, sessões de estudos, workshop etc.) com base na identificação de necessidades dos docentes e demais profissionais em relação aos conhecimentos, habilidades e atitudes requeridos para a implementação do projeto político pedagógico? Os professores participam ativamente dos cursos de formação continuada oferecidos pela SEMED/MEC, tendo em vista o desenvolvimento profissional contínuo, o aprimoramento de competências e habilidades e atualização de conhecimentos? 7.4.3 - O clima organizacional São promovidas dinâmicas e ações para desenvolver equipes e liderança, elevar a motivação e a autoestima dos profissionais e mediar conflitos, em um clima de compromisso ético, cooperativo e solidário? A equipe escolar dispõe e utiliza tempo para trocar ideias entre si sobre o desempenho dos estudantes? A equipe escolar avalia o desempenho de seu pessoal e o da escola como um todo, bem como o seu esforço para mudança? A equipe escolar trabalha em conjunto para tratar de questões de interesse da escola? A equipe escolar trabalha de forma cooperativa, imparcial e harmoniosa considerando todos os profissionais envolvidos no processo educativo (oficineiros, monitores, estagiários, cuidadores, motoristas, equipe técnica e demais profissionais)? Docentes e não docentes demonstram entusiasmo no desempenho de suas funções? A equipe escolar aceita inovações e se mostra envolvida em processos de mudança? 7.4.4 - A observância dos direitos e deveres São desenvolvidas práticas de conhecimento e observância da legislação educacional, do regimento da escola e demais normas legais que orientam os direitos e deveres de professores, demais profissionais, pais e alunos? A escola utiliza o Regimento Escolar? A escola utiliza o Regimento Escolar como exercício da gestão democrática? As normas relativas a atrasos e faltas são aplicadas, tanto para professores quanto para estudantes? O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido por todos? O Projeto Político Pedagógico é observado enquanto diretriz da escola? 7.4.5 - A valorização e o reconhecimento do trabalho escolar São promovidas práticas de valorização e reconhecimento do trabalho e esforço dos professores e demais profissionais da escola no sentido de reforçar ações voltadas para a melhoria da qualidade do ensino? (Projetos realizados, destaque de ações bem-sucedidas, compartilhar e valorizar as boas práticas). A equipe escolar se sente valorizada e respeitada por pais e estudantes? 7.4.6 – Forma da avaliação A comprovação das ações de Gestão de Pessoas deverá constar de um relatório geral das atividades desenvolvidas durante o ano letivo com este fim: integração entre comunidade e escola, assembleia e outros eventos envolvendo a comunidade escolar e órgãos colegiados, bem como, anexar cópia das atas com as decisões tomadas coletivamente, com as respectivas assinaturas dos participantes, especificando na ata quem são os pais, funcionários ou alunos. Todos os documentos comprobatórios deverão ter fotos ou filmagens de cada ação desenvolvida. A este relatório integrará também as ações relacionadas ao clima organizacional: as melhorias das relações humanas dentro da escola, bem como o registro, com evidências concretas: fotos, filmagens de encontros, de momentos de descontração e lazer entre funcionários. Deverá constar no relatório da escola quais mecanismos utilizaram para valorização e reconhecimento do trabalho de professores e demais funcionários que dedicaram maiores esforços no desenvolvimento de suas atividades. As ações de formação continuada propostas pela escola e pela SEMED deverão ser comprovadas mediante relatório do(s) encontro(s) realizado(s), listas de frequência, fotos ou filmagens. 7.5 - Gestão de serviços e recursos Abrange processos e práticas de gestão dos serviços técnicos, físicos e financeiros. Destacam-se como indicadores de qualidade: 7.5.1 – Organização dos registros escolares: São realizadas práticas de organização, atualização da documentação (Processo de Autorização da Escola, Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico) escrituração, registros dos alunos, diários de classe, estatísticas (cumprimentos dos prazos estabelecidos em cronograma definido a partir dos calendários escolares de cada instituição), legislação e outros, para um atendimento ágil à comunidade escolar? Observação: o relatório da inspeção deve contemplar a entrega desses documentos. 7.5.2 – Estatística: As estatísticas bimestrais e finais são compiladas e entregues nas datas estabelecidas. 7.5.3 – Utilização das instalações e equipamentos São utilizadas de forma apropriada as instalações, os equipamentos e os materiais pedagógicos, incluindo outros recursos tecnológicos (laboratório de informática e lousa digital) para a implementação do projeto político pedagógico da escola? 7.5.4 – Preservação do patrimônio escolar São promovidas ações que assegurem a conservação, higiene, limpeza, manutenção e preservação do patrimônio escolar, instalações, equipamentos e materiais pedagógicos? 7.5.5 – Captação e aplicação de recursos didáticos e financeiros São buscadas formas alternativas para criar e obter recursos, espaços e materiais complementares para a melhoria da realização do projeto pedagógico da escola? A equipe gestora é capaz de demonstrar que os insumos escolares adquiridos com a participação da comunidade escolar são alocados de acordo com as necessidades detectadas pela escola? A equipe gestora tem objetivos claros para a aplicação dos insumos/recursos financeiros captados? 7.5.6 – Gestão de recursos financeiros São realizadas ações de planejamento participativo, acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos financeiros da escola, levando em conta as necessidades do projeto pedagógico, os princípios da gestão (otimização dos recursos – economia) e a prestação de contas à comunidade? A equipe gestora demonstra que os insumos adquiridos e ações realizadas com os recursos provindos do governo, são aplicados de acordo com as necessidades detectadas pela escola? A equipe gestora controla os gastos que a escola faz de forma adequada e transparente? 7.5.7 – Interação escola/comunidade São planejadas ações de forma a disponibilizar e compartilhar os saberes (seminários, feira cultural, apresentação de projetos desenvolvidos pela escola) construídos no âmbito escolar? Os espaços físicos da escola são utilizados nos fins de semana e período de férias para a realização de atividades que congreguem a comunidade local, de modo a garantir a maximização de seu uso e a socialização de seus bens? 7.5.8 – Forma da avaliação Na avaliação da gestão de serviços e recursos serão observados os seguintes documentos comprobatórios: • O relatório do serviço de inspeção escolar da SEMED sobre as visitas in loco nas Escolas Municipais, para verificar os registros escolares e documentação norteadora. • O relatório do serviço de patrimônio e almoxarifado da SEMED sobre a preservação e conservação dos materiais e patrimônio das escolas. • O relatório elaborado pela SEMED, referente à pontualidade na entrega de prestações de contas e estatística bimestral e final. • O relatório geral elaborado pela escola sobre a forma de gestão de serviços e recursos, especificando: quais os meios alternativos que utilizou para captação de recurso financeiro e os critérios para aplicação destes; o uso dos materiais e equipamentos disponíveis na escola, ex: televisão, DVD, data show, livros de literatura e de pesquisa, brinquedos, computadores e outros; incluir os materiais recebidos do FNDE, SEMED e outros, e como estes tem sido utilizados; enfatizar o uso do laboratório de informática (quantos computadores a escola possui, quem os utiliza e em quais períodos); os recursos recebidos pelo PDDE, o que a escola adquiriu com este recurso, e como estes materiais tem sido importantes para o aluno. Evidenciar ainda ações de otimização e economia dos recursos e outras ações em relação à gestão dos recursos que sejam avaliadas pela escola como importantes, desde que estas possam ser comprovadas. • As ações de fomento a atitudes conscientes sobre o uso racional de energia que tenham como consequência a otimização dos recursos naturais e economia de recursos financeiros. • Ações de disponibilização dos saberes construídos no âmbito escolar, bem como, os seus espaços físicos e socialização dos seus bens. 7.6 – DA PONTUAÇÃO GERAL DA AVALIAÇÃO GESTÃO DE RESULTADOS EDUCACIONAIS 20 pontos Pontuação Obtida Ações para a elevação no Índice de Aprovação da Escola. Notas: (Estatística +ações do portfólio) + IDEB+ANA=/3 Ações de combate à evasão 6 (ações do portfólio) + 4 (percentual) Divulgação dos resultados da escola para os pais e comunidade. 10 (ações do portfólio) Total 30 GESTÃO PEDAGÓGICA 20 pontos Pontuação Obtida Monitoramento da aprendizagem dos alunos. 10 (ações do portfólio) Inovação pedagógica. 10 (ações do portfólio) Inclusão com equidade. 10 (sala de recurso) + 10 (ações do portfólio): 2 Planejamento da prática pedagógica. 10 (ações do portfólio) Organização de espaços e tempo escolar. 10 (ações do portfólio) Total 50 GESTÃO PARTICIPATIVA 20 pontos Pontuação Obtida Realização de planejamento e avaliação do projeto pedagógico e dos planos de ação da escola de participativa. 10 (ações do portfólio) + 10 (relatório da SEMED): 2 Atuação de órgãos colegiados APPs e Conselhos Escolares. 10 (ações do portfólio) + 10 (relatório da SEMED): 2 Comunicação e informação 10 (ações do portfólio) Integração EscolaSociedade. 10 (ações do portfólio) Total 40 GESTÃO PESSOAS 20 pontos Pontuação Obtida A integração entre profissionais da escola, pais e alunos. 10 (ações do portfólio) O desenvolvimento profissional contínuo. 8 (formação SEMED/MEC) + 2 (formação pela escola) O clima organizacional. 05 (Relatório Orientação) + 05 (Relatório Psicóloga) + 10 (ações do portfólio)/2 Observância dos direitos e deveres. 10 (ações do portfólio) A valorização e o reconhecimento do trabalho escolar. 10 (ações do portfólio) Total 50 GESTÃO DE SERVIÇOS E RECURSOS 20 pontos Pontuação Obtida Organização dos registros escolares 10 (inspeção) + Entrega das estatísticas 10 Utilização das instalações e equipamentos 10 (ações do portfólio) + 10 (relatório NTM): 2 Preservação do patrimônio escolar. 10 (ações do portfólio) + 10 (relatório SEMED): 2 Captação e aplicação de recursos didáticos e financeiros 10 (ações do portfólio) Gestão de recursos financeiros 10 (recurso federal) + 10 (recurso próprio): 2 Interação escola/comunidade 10 (ações do portfólio) Total 70 Exemplo ESTÃO DE SERVIÇOS E RECURSOS Pontuação Pontuação Máxima Obtida 20 13,71 Organização dos registros escolares 10 8 Entrega das estatísticas 10 6 Utilização das instalações e equipamentos 10 4 Preservação do patrimônio escolar 10 7 Captação e aplicação de recursos didáticos e financeiros 10 6 Gestão de recursos financeiros 10 10 Interação escola/comunidade 10 5 Total 70 48 REFERÊNCIAS BRASIL. Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar – Manual de orientações, ano base 2008. ____ Indicadores da Qualidade na Educação/Ação Educativa, Unicef, Pnud, INEP, Seb/MEC. São Paulo: Ação Educativa, 2007, 3ª edição ampliada. CLEUZENI MARIA DE JESUS Secretária Municipal de Educação Decreto nº 12.574 – 01/01/2017

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